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O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do 3º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), em parceria com Sebrae no Pará, lançou nesta quinta-feira (17), na sede do Sebrae, em Belém, o Programa Concilia Negócios.
A iniciativa busca ampliar o acesso dos pequenos negócios aos métodos consensuais de solução de conflitos, contribuindo para a preservação de relações comerciais e o fortalecimento do ambiente empresarial. Na oportunidade, também foi assinado um termo de cooperação técnica ente as instituições.
“Para o Sebrae, essa parceria com o Tribunal de Justiça do Pará representa a oportunidade de ampliar o acesso dos pequenos negócios à mediação e à conciliação. Muitas situações de conflito podem ser resolvidas de forma mais rápida e consensual, evitando a judicialização e reduzindo custos tanto para o Estado quanto para os empresários”, disse o diretor superintendente do Sebrae/PA, Rubens Magno, que apresentou a entidade, presente nos 144 municípios paraenses, ao público.
A proposta é oferecer aos empreendedores uma alternativa à judicialização de conflitos, por meio da mediação e da conciliação. O programa permite que as partes busquem, por meio do diálogo, soluções para problemas relacionados às atividades empresariais, com mais agilidade, segurança jurídica e redução de custos.
A participação do Sebrae/PA é estratégica para aproximar os pequenos negócios do serviço oferecido pelo Cejusc Empresarial. A instituição será responsável por identificar situações em que a mediação ou a conciliação podem contribuir para a solução de conflitos, orientar os empreendedores sobre o programa e divulgar o serviço entre o público empresarial.
Durante os atendimentos, o Sebrae/PA poderá apresentar o Concilia Negócios aos empreendedores que relatarem problemas com potencial de resolução consensual. Após o encaminhamento, o Cejusc Empresarial será responsável por analisar o caso, convidar a outra parte, agendar e conduzir as sessões de mediação ou conciliação, com o auxílio de mediadores e conciliadores judiciais. Quando cabível, os acordos poderão ser encaminhados para homologação judicial.
“O Concilia Negócios mostra que o diálogo e o consenso podem produzir resultados muito mais rápidos e benéficos para a sociedade. Em menos de 30 dias, é possível construir uma solução e encaminhar a homologação de um acordo, enquanto um processo judicial pode levar meses apenas para chegar a essa etapa”, ressaltou a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, coordenadora do Nupemec.
Diálogo
O Programa Concilia Negócios contempla situações como conflitos entre sócios, inadimplência, problemas com fornecedores, divergências com clientes, renegociação de dívidas e questões envolvendo empresas familiares, associações, cooperativas e redes empresariais.
O serviço também pode ser acionado antes ou depois do início de uma ação judicial, desde que exista possibilidade de diálogo entre as partes. As sessões podem ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida, conforme a natureza da demanda e a disponibilidade dos envolvidos. O atendimento oferecido pelo Cejusc Empresarial é gratuito. No entanto, a atuação dos mediadores judiciais poderá ser remunerada nos casos em que a parte interessada não for beneficiária da Justiça gratuita.
“Foi com esse propósito que nasceu o programa Concilia Negócios: mostrar que é possível resolver conflitos por meio do diálogo, dando voz a todos os envolvidos e permitindo que se compreendam os interesses mútuos para construir uma solução que seja positiva para ambas as partes”, finalizou o juiz Célio Petrônio, coordenador do Cejusc.
Ações
Os próximos passos do Sebrae/PA incluem a realização de uma reunião com as Salas do Empreendedor de todo o estado, as Câmaras Empreendedoras e as agências do Sebrae/PA, para apresentar o programa e alinhar os procedimentos de atendimento e encaminhamento. Também está prevista a distribuição de um guia prático do Programa Concilia Negócios às equipes da rede Sebrae, além da realização de um encontro entre os seis Cejuscs regionais e as agências regionais da instituição.
Outra frente será a participação dos Cejuscs em ações itinerantes do Sebrae, como o Sebrae Mais Perto. A parceria também prevê, futuramente, a avaliação da implantação de uma Câmara de Conciliação na sede do Sebrae/PA, com possibilidade de expansão para unidades regionais.
