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Com o aumento do salário mínimo desde 1° de janeiro de 2024, a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI), também sofreu reajuste, conforme publicação feita na edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O valor total varia de acordo com a atividade desempenhada e engloba a contribuição para o INSS o ICMS e/ou o ISS.
A maior parte da contribuição efetuada pelo MEI é para a previdência, o que corresponde a 5% do salário mínimo, o que varia a cada ano, e o menor valor é referente ao que é destinado ao Imposto Sobre Serviços (ISS), que é recolhido para as prefeituras, sendo R$ 5. O valor pago de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de apenas R$ 1.
De acordo com o analista do Sebrae no Pará, Péricles Carvalho, o MEI pode desempenhar diferentes atividades. “O MEI pode ter até quatorze atividades econômicas no mesmo CNPJ, uma principal e treze secundárias. É importante deixar claro que o MEI não paga o valor por atividade, ele paga o imposto do CNPJ”.
Para a empreendedora Giovanna Caetano, da doceria Audrey HepBrownie, o reajuste é algo comum e vantajoso, pois o MEI consegue se planejar para pagar e ter benefícios. “O reajuste é uma coisa natural, e por ser um custo fixo, a gente consegue se programar melhor, o que facilita muito o nosso lado financeiro. Além disso, temos muitas vantagens, como poder participar de licitações, receber auxílio emergencial e é uma forma de estimular o crescimento”.
Com o pagamento da contribuição em dia, o MEI garante os seus benefícios, enfatizou Péricles. “Em relação ao INSS, o MEI tem os mesmos benefícios de uma pessoa que trabalha de carteira assinada, só os prazos e carências que são diferentes”.
Giovanna citou que o auxílio maternidade foi um dos benefícios que teve direito por ser MEI. “ Quando completei oito meses, solicitei o auxílio direto no INSS e tive um retorno”, informa a empreendedora.
Vale destacar que para o MEI caminhoneiro o valor varia conforme o tipo de produto que é transportado e o local de destino, com contribuição de 12% sobre o salário-mínimo, mais ICMS e ISS.
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Novos valores
Comércio e Indústria: INSS (R$ 70,60) + ICMS (R$ 1). Valor final: R$ 71,60
Serviços: INSS (R$ 70,60) + ISS (R$ 5). Valor final: R$ 71,60
Comércio e Serviços: INSS (R$ 70,60) + ICMS e ISS (R$ 6). Valor final: R$ 76,60
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Onde emito o DAS-MEI?
O recolhimento da contribuição pelo MEI deve ser realizado até o dia 20 de cada mês. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS/MEI) pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional, pelo App MEI ou no Portal Sebrae, acessando o ambiente personalizado “Meu Mural”.
