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A região do Tapajós se tornou o primeiro território do Pará a implantar um Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de forma consorciada. A iniciativa reúne seis municípios por meio do Consórcio Tapajós e conta com o apoio do Sebrae no Pará, dentro da estratégia do programa Territórios Empreendedores e da agenda Avança Tapajós.
O SIM é o instrumento que permite a um município fiscalizar e certificar, dentro dos próprios limites territoriais, a qualidade sanitária de produtos de origem animal, como carnes, leite, derivados e pescado. Na prática, é o que possibilita que pequenas agroindústrias da agricultura familiar deixem a informalidade e passem a vender de forma legal, com registro e selo de inspeção.
A medida abre novas oportunidades de mercado para pequenos produtores, fortalece a economia local e estimula a geração de emprego e renda. De acordo com o gerente regional do Sebrae/PA na região do Tapajós, José Lira, o projeto consolida o protagonismo da região em uma iniciativa inédita no estado.
“A região do Tapajós é o primeiro território do estado do Pará a ter um SIM consorciado em funcionamento, por meio da união dos municípios. Esse é um resultado muito importante, construído dentro da estratégia do Territórios Empreendedores e da agenda Avança Tapajós, que demonstra como a cooperação entre os municípios pode fortalecer o ambiente de negócios e promover o desenvolvimento regional”, destaca.
Além do impacto na cadeia produtiva, o trabalho já vem sendo reconhecido nacionalmente. O município de Jacareacanga conquistou o Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE), na categoria Compras Públicas, com uma iniciativa diretamente relacionada à implantação do Serviço de Inspeção Municipal na região.
“A implementação do SIM é uma importante política pública para promover o desenvolvimento sustentável do setor rural, fortalecer os pequenos negócios, ampliar oportunidades de mercado e assegurar alimentos seguros e de qualidade para a população. Trata-se de um instrumento que alia crescimento econômico, inclusão produtiva e proteção da saúde pública, contribuindo para o progresso do município e do território como um todo”, ressalta o analista técnico do Sebrae/PA, Paulo Souza, da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas.
O reconhecimento evidencia como a estruturação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios pode gerar resultados concretos para a gestão municipal e para a economia. Com a regularização sanitária da produção, produtores locais passam a acessar novos mercados, agregam valor aos produtos e ampliam suas possibilidades de comercialização.
A implantação do SIM integra um conjunto de ações desenvolvidas pelo Sebrae/PA para fortalecer a governança territorial, incentivar a cooperação entre os municípios e criar um ambiente mais favorável ao empreendedorismo. A expectativa é que a experiência da região do Tapajós sirva de referência para outros territórios paraenses interessados em adotar o modelo consorciado de inspeção municipal.
