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A Semana do Microempreendedor Individual (MEI) está sendo uma ótima oportunidade para o MEI resolver pendências com a Receita Federal. No Pará, dados da instituição apontam para 92% de inadimplência. Quem possui boletos do DAS-SIMEI em atraso, vai encontrar no evento técnicos especializados no atendimento e resolução das pendências. “A gente analisa a situação de cada um e caso a dívida tenha até três anos, a gente resolve por aqui com a negociação e com a emissão do primeiro boleto negociado”, explica o analista do Sebrae no Pará, Nilberto Macedo.
O DAS-SIMEI é o Documento de Arrecadação de Pagamentos do Simples Nacional. Até três anos de atraso, o MEI pode negociar no próprio aplicativo ou diretamente no portal do Simples Nacional. A partir de três anos, a dívida é encaminhada para PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – e a negociação passa a ser feita por lá, ficando o MEI com uma dívida ativa da União e restrição do CPF. Nesse caso, a orientação é procurar a ajuda de um contador.
Vale ressaltar que a dívida que se encontra em processo administrativo de competência da Procuradoria da Fazenda Nacional também podem ser resolvidas na Semana do MEI. Nesse caso, o trabalho é conduzido por técnicos da Federação das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Pará (Femicro) e pela Associação das Mulheres Contadoras, segundo informações da gerente adjunta da Agência de Negócios Metropolitana, do Sebrae no Pará, Edna Santos.
“Eu consegui resolver todos os meus problemas. O atendimento foi muito bom, o atendente me explicou sobre o parcelamento e eu gostei do valor que ficou. Por isso convido todas as pessoas que ,como eu, estão devendo ao Simples Nacional que venham, porque é muito bom o parcelamento”, comentou Ana Cristina Pantoja de Jesus, que trabalha com refrigeração.
Nilberto Macedo lembra que muita gente só descobre que está na dívida ativa da União quando chega para negociar. Ele alerta para que o empreendedor fique sempre atento, pois, ao deixar a dívida acumular, ele começa a perder os direitos aos benefícios sociais.
A maior orientação do Sebrae é que que o empreendedor faça a gestão do seu negócio, o que permite, entre outras coisas, prevenir esses tipos de inconvenientes financeiros.
Semana do MEI
Promovida pelo Sebrae, a Semana do MEI é o maior evento de empreendedorismo e negócios para o segmento no Brasil. Com programação online e presencial, toda gratuita, a Semana ocorre em 71 municípios onde o Sebrae tem Agência de Negócios ou em espaços de parceiros, como a Sala do Empreendedor, em todas as regiões. Toda programação pode ser acessada pelo portal sebrae.com.br/para. Informações pelo 0800 570 0800.
Em Belém, a programação está ocorrendo no Centur. São 63 eventos de capacitação em uma área de mais de mil metros quadrados. No espaço, há 19 guichês de atendimentos, uma Feira de Negócios com produtos de microempreendedores individuais, como cerâmica customizada, óleos essenciais, pães artesanais, serviços de ecoturismo, sucos sem lactose, comidas regionais e produtos para os pés. o espaço também traz a Arena ‘Histórias que Inspiram’, em que cases de Sucesso de MEI, ao longo da semana, falam sobre a trajetória profissional, com a mediação da empresária Ely Ribeiro; e Lives Shoppings, para promover os produtos de microempreendedores individuais.
A Semana do MEI conta com o apoio do Governo do Estado do Pará, por meio da Fundação Cultural do Pará. Os atendimentos e capacitações ocorrerão das 8h às 18h e a Feira de Negócios das 10h às 18h.
Sobre o assunto, Denys Pimentel, da Comissão de MPE do CRC Pará, participa de uma live na manhã desta quinta (25), com o tema “Dívida ativa do MEI, o que fazer?”, dentro da programação da Semana do MEI por meio das redes oficiais do Sebrae no Pará.
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