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Durante a programação da Semana do MEI 2026, realizada nesta sexta-feira (29), na sede do Sebrae, em Belém, quatro órgãos estaduais deram um passo importante para ampliar o acesso de microempreendedores paraenses às compras públicas.
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec), a Secretaria de Estado de Turismo (Setur), a e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) assinaram termo de adesão à plataforma Contrata+Brasil, iniciativa do Governo Federal.
“A adesão das secretarias estaduais à plataforma busca ampliar a participação dos pequenos negócios paraenses nas compras públicas, promovendo geração de renda, fortalecimento do empreendedorismo local e maior circulação de recursos na economia do estado”, destacou o diretor-superintendente do Sebrae no Pará, Rubens Magno, que esteve ao lado da diretor técnica, Domingas Ribeiro, durante as assinaturas.
A plataforma é coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e conta com apoio do Sebrae no Pará e de outras instituições parceiras. O objetivo é facilitar as contratações públicas e fortalecer a economia local, ampliando oportunidades para Microempreendedores Individuais (MEIs), agricultores familiares e cooperativas.
Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará (Sedeme), Mauro Bastos, o processo vai desburocratizar a contratação de serviços nos órgãos estaduais.
“Nós sabemos das dificuldades que muitos MEIs enfrentam para participar de processos de contratação junto ao Estado, por conta da burocracia e da falta de informação. Com essa iniciativa, queremos desburocratizar e abrir mais espaço para que os microempreendedores possam fornecer serviços e produtos às secretarias estaduais, principalmente em contratações de curto prazo”, ressaltou.
A mesma opinião é compartilhada pelo diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará), Jamir Macedo, que também participou da assinatura do termo de compromisso.
“Esse, inclusive, é um pedido da nossa governadora, Hana Ghassan: criar todas as pontes possíveis para que o nosso Estado continue se desenvolvendo. E a Adepará está inserida em um setor extremamente importante, que é o agronegócio. Essa união entre Adepará e Sebrae é fundamental. Temos a certeza de que essa parceria vai gerar emprego, renda e contribuir diretamente para o desenvolvimento do nosso Estado”, reforçou.
Plataforma
Lançada no início do ano passado, a Contrata+Brasil reúne atualmente 107 tipos de serviços disponíveis para contratação. Recentemente, novas atividades passaram a integrar a plataforma, entre elas serviços de costura, borracharia, mecânica e restauração de instrumentos musicais.
O empreendedor Kim Corrêa representou a mãe, que abriu um centro automotivo no bairro da Cidade Velha, em Belém. Após se cadastrar na plataforma, a empreendedora conseguiu contrato para lavagem de carros institucionais do Sebrae/PA.
“A Realizar é uma empresa que minha mãe abriu recentemente e aproveitou a Semana do MEI para se formalizar. O negócio vai atuar como centro automotivo, oferecendo serviços de estética, funilaria, pintura, lavagem e mecânica básica. Durante a programação, ela conheceu a plataforma e já conseguiu fechar um contrato de lavagem de 10 veículos com o Sebrae”, ressaltou.
Processo
Após fazer o cadastro com a conta gov.br e estar inscrito no Sicaf, o MEI passa a acessar a plataforma para acompanhar oportunidades de serviços publicadas por órgãos públicos na sua região. Quando uma demanda é aberta, o empreendedor pode enviar propostas com valores e prazos. O processo não funciona por convite direto: o MEI precisa acompanhar as ofertas na plataforma e se candidatar às oportunidades de interesse. Depois disso, o órgão público analisa as propostas e seleciona o fornecedor para a execução do serviço.
No Pará, 327 MEis já estão cadastrados no sistema, segundo dados do Sebrae/PA. Atualmente, a ferramenta conta com cerca de 10,6 mil pequenos negócios cadastrados e mais de 6,3 mil demandas publicadas em todo o país. Até abril deste ano, o volume de recursos movimentado pela plataforma chegou a R$ 21 milhões em todo o Brasil.
Entre os serviços mais contratados estão pintura de paredes e tetos, demolição e reformas, assentamento de pisos e azulejos, manutenção de telhados e manutenção de sistemas de ar-condicionado.
