Agência Sebrae de Notícias

Formalização, baixa, alteração, emissão de boleto, preenchimento da declaração anual. Esses são apenas alguns dos serviços que os microempreendedores individuais podem encontrar no Resolve MEI, um dos ambientes presentes na 17ª Semana do MEI, que segue até o dia 29 de maio, na sede do Sebrae, em Belém.

“Esse espaço tem por finalidade trazer para o microempreendedor individual as soluções necessárias para que ele mantenha a sua empresa em situação regular junto aos órgãos fiscalizadores, como Receita Federal, INSS, SEFA, SEFIN, Vigilância Sanitária, ou seja, oferecer soluções para que ela permaneça funcionando e em situação de normalidade”, explica Nilberto Macedo, coordenador Agência Metropolitana do Sebrae no Pará.

O Resolve MEI é destinado ao atendimento e regularização, reunindo cerca de 60 atendentes em um único espaço, sendo equipes do Sebrae e de 14 entidades parceiras – Associação Comercial do Pará (ACP), Receita Federal, INSS, OAB/PA, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Correios, Azul Cargo, Esmac, UFPA, Unama, Departamento de Vigilância Sanitária da Sesma (Devisa), Sefa, Sefin.

De acordo com Nilberto, os serviços mais procurados no ambiente são orientações sobre a Declaração do MEI, cujo prazo termina nessa sexta (29), e a formalização, em que os profissionais tiram o CNPJ.

“O serviço que está sendo mais procurado continua sendo a declaração e em segundo é a formalização. As pessoas estão vindo se formalizar, investindo no negócio para poder criar uma empresa para si. Porém, nós vemos que em terceiro lugar também está o pessoal que está renegociando, que quer manter o seu nome limpo junto à Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda”, pontua Niulberto.

Quem chegou cheio de dúvidas e saiu com orientações importantes para o seu negócio foi Ricardo Sousa. Ele comercializa material de construção e tem uma pequena mercearia, em Belém. “É na questão da declaração anual. A minha dúvida era sobre a minha conta pessoal, que o dinheiro das coisas que eu vendo entra na minha conta pessoal. Aí, queria saber se eu posso (usar essa conta para) fazer na declaração anual”, relata. Segundo ele, a consultora que o atendeu orientou a separar a conta pessoal da conta na qual recebe valores pela empresa.