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A 12ª Edição do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) reconheceu 26 ações municipais de políticas públicas que visam desenvolver um ambiente favorável ao empreendedorismo e ao fortalecimento dos pequenos negócios no Pará. A cerimônia da etapa estadual da honraria foi realizada na noite dessa sexta-feira (26), no Salão B do Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, com a participação de parlamentares, prefeitos, secretários, agentes de desenvolvimento e outras autoridades da administração pública.
Este ano, o número de projetos inscritos no Pará chegou a 96 iniciativas, de 70 prefeituras. Desses, 81 iniciativas, de 57 prefeituras, classificaram-se para disputar a etapa estadual do prêmio. As práticas vencedoras no estado seguem para a fase nacional da premiação.
A boa adesão ao prêmio e o trabalho em parceria com as gestões municipais foram enfatizados pelo diretor-superintendente do Sebrae no Pará, Rubens Magno. “Esta edição foi uma das que mais recebemos inscrições. Nós temos projetos de todas as regiões do Estado”, destacou.
Segundo Rubens, “o Sebrae é municipalista. Nós cremos que as coisas acontecem nas ruas, nos bairros, que estão exatamente nos municípios. Municípios que são trabalhados por vocês [prefeitos e prefeitas], e as práticas empreendedoras que vocês inscrevem no nosso programa servem de inspiração para tantos outros”, complementou.
Já o presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), Nélio Aguiar, destacou a importância da premiação. “A premiação é muito importante para os municípios paraenses, ao reconhecer e valorizar boas iniciativas, que incentivam o empreendedorismo e ajudam no desenvolvimento”, disse.
“Com essa premiação do Sebrae, boas práticas são disseminadas, servindo de exemplo para o estado e para o Brasil todo. Por isso, ela é tão importante”, reconheceu o presidente da Famep.
O PSPE possui 10 categorias e duas etapas: estadual e a nacional. No Pará, a premiação tem alguns diferenciais em relação à etapa nacional. Um deles são as três categorias exclusivas do estado, que são: Controle Interno Municipal em Favor dos Pequenos Negócios, Gestor Indutor do Uso de Agricultura Familiar para uma Alimentação Escolar Saudável e Preparação do Ambiente de Negócios para COP 30. Outro diferencial são os destaques regionais, em que são reconhecidos projetos de cada uma das 13 regiões estaduais de atuação do Sebrae/PA.
Para definir os vencedores estaduais, os projetos inscritos foram avaliados por uma banca julgadora, composta por profissionais de 24 instituições públicas e privadas, de variados segmentos, de acordo com os critérios especificados no regulamento da premiação. O processo de avaliação incluiu etapas de habilitação, pré-seleção estadual e visita técnica ao município.
Desde que o prêmio foi instituído, 372 projetos de prefeituras do Pará já participaram da etapa estadual, já contando com a edição deste ano, sendo que 52 participaram da etapa nacional.
Iniciativas dos municípios de Parauapebas (na primeira edição), Barcarena, Marituba, Nova Ipixuna, Santarém e Paragominas já venceram a etapa nacional em edições anteriores.
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Projetos vencedores nas 10 categorias
Categoria: Empreendedorismo Rural
Projeto: Fomentando o Empreendedorismo Rural em São Félix do Xingu
Município: São Félix do Xingu
Resumo: o projeto disponibiliza assistência técnica, extensão rural e insumos para sistemas agroflorestais e a agricultura familiar com utilização racional de espaços e práticas de conservação solo e água para aumentar a produtividade e a qualidade dos produtos, fortalecendo a cadeia produtiva de alimentos de origem vegetal e animal.
Categoria: Turismo & Identidade Territorial
Projeto: Coroca – O Turismo Sustentável do Rio Arapiuns
Município: Santarém
Resumo: o projeto promove o desenvolvimento sustentável de Coroca, por meio do fortalecimento do turismo de base comunitária e de experiências com preservação à herança cultural e ancestral, garantindo a identidade territorial com oportunidades econômicas viáveis através de diversas ações.
Categoria: Compras Governamentais
Projeto: Da Terra à Escola: Segurança Alimentar – PNAE & PAA
Município: São Caetano de Odivelas
Resumo: o projeto fortalece a segurança alimentar nas escolas, integrando a produção agrícola local ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fornecendo alimentos frescos e saudáveis aos alunos.
Categoria: Empreendedorismo na Escola
Projeto: Escolas Agrícolas Empreendedoras de Santa Izabel
Município: Santa Izabel do Pará
Resumo: incluindo técnicas de produção, aspectos mercadológicos e a promoção da autonomia financeira, o projeto visa desenvolver o empreendedorismo nas escolas do ensino fundamental, anos finais, e estimula os estudantes a produzirem produtos empreendedores.
Categoria: Sustentabilidade & Meio Ambiente
Projeto: Movimento Moeda Verde Igarapé-Açu
Município: Igarapé-Açu
Resumo: o projeto propõe a troca de resíduos recicláveis por moeda social com poder de compra no comércio local. A iniciativa estimulou a mudança de comportamento na população local em relação ao descarte inadequado de resíduos recicláveis e tornou-se ferramenta de educação ambiental para a implantação da coleta seletiva no município.
Categoria: Inclusão Produtiva
Projeto: Benevides Produtiva e Sustentável
Município: Benevides
Resumo: o programa nasceu em 2021, com o objetivo de desenvolver empreendedorismo de impacto na agricultura familiar por meio de técnicas agrícolas sustentáveis. Hoje, a iniciativa promove a economia solidária e a melhoria da autonomia financeira dos agricultores locais, aumento na geração de emprego e fornecimento de alimentos para a merenda escolar, com produtos frescos e livres de agrotóxicos.
Categoria: Simplificação & Fomento ao Empreendedorismo
Projeto: Inova Ananin – Desburocratização de Negócios e a Gestão Tributária
Município: Ananindeua
Resumo: o programa busca desburocratizar o ambiente de negócios do município por meio de um novo marco regulatório, redefinição de fluxos processuais e a disponibilização de aplicativos digitais aos contribuintes e servidores públicos. Assim, estabeleceu a modernização da legislação tributária, digitalização de processos e redução de recursos, como folhas de papel.
Categoria: Governança Territorial
Projeto: Tapajós Empreendedor
Município: Aveiro
Resumo: o projeto busca a atuação integrada entre as administrações municipais situadas no território Tapajós, em torno de soluções comuns para o Desenvolvimento Econômico da região. A Iniciativa do Consórcio Tapajós, juntamente com os municípios que compõem o Polo Tapajós, permitiu a criação de uma Coordenadoria Regional de Defesa Civil e melhoria da infraestrutura e construção de obras civis, como o Cais de Arrimo em Aveiro e o aeroporto de Novo Progresso.
Categoria: Cidade Empreendedora
Projeto: EmBarcarena
Município: Barcarena
Resumo: conjunto de ações visando potencializar a economia local e o empreendedorismo nos espaços públicos, por meio do ordenamento urbano e da modernização da orla de Barcarena, a partir de um Complexo Comercial, como espaço seguro, próprio para vendas e serviços, inclusive da agricultura familiar, do turismo e do lazer do município.
Categoria: Sala do Empreendedor
Projeto: CRIEBARCARENA – Centro de Referência da Inovação e Empreendedorismo
Município: Barcarena
Resumo: com o objetivo de ampliar os serviços da Sala do Empreendedor, com foco na inovação e na COP 30, o projeto resultou em atendimentos automatizados, novas unidades de atendimento, desburocratização, qualificação e acesso ao crédito através do Fundo Municipal Acreditar. Ações são realizadas para mulheres, jovens e pessoas com deficiência com o foco em criar mecanismos de inclusão e parametrizados pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
