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Empreendedores, profissionais autônomos e a sociedade em geral podem contribuir para a modernização do Estatuto Estadual das Micro e Pequenas Empresas (MPE) – a Lei n° 8.417/2016. A consulta pública segue aberta até o próximo domingo (30), pela internet. A ideia é ampliar as vantagens aos pequenos negócios, como ampliação do público beneficiado pela legislação vigente e facilitação no acesso ao crédito e a compras públicas.
A consulta é uma iniciativa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Pará (Sebrae/PA), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme) e a Frente Parlamentar de Fortalecimento e Acompanhamento das Ações da COP 30 no Pará.
“O estatuto atual entrou em vigência em novembro de 2016. Nesse período, houve mudanças no ambiente de negócios, como atualizações na legislação federal e a implementação de outras normas, como a lei de liberdade econômica e a nova lei de licitação, além de casos específicos aos empreendedores, identificados no dia a dia de atendimento. Então, modernizar o estatuto é essencial para melhorar o ambiente de negócios para a COP 30 e impulsionar o crescimento dos pequenos negócios”, justifica o diretor-superintendente do Sebrae no Pará, Rubens Magno.
As sugestões podem ser enviadas pelo site do Sebrae no Pará (www.pa.sebrae.com.br) ou na bio das redes sociais da entidade (@sebraepa). Ao acessar o link da consulta pública, o participante encontrará um formulário, com opção de análise de propostas elaboradas por especialistas em legislação para MPE, Sebrae e Sedeme, e espaços para sugestões também.
As propostas indicadas no formulário têm como objetivo incluir no rol de MPE novas categorias, como produtores rurais, cooperativas, indígenas e quilombolas, para que possam ser beneficiados com políticas públicas; ampliar a realização de licitações exclusivas para microempresas; estimular o crédito e a capitalização de empresas com o fortalecimento de linhas de crédito.
Finalizado o prazo da consulta pública, as sugestões serão analisadas por consultores especializados e consolidadas em um documento, com a participação da Sedeme. Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Após essa fase, a proposta segue para votação na Casa.
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