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Os municípios de Belterra e Monte Alegre deram importantes passos para estimular o empreendedorismo em seus territórios. As câmaras de vereadores de ambos os municípios aprovaram leis que podem abrir as portas das compras públicas para os pequenos negócios. São leis que colocam esses empreendimentos na preferência nas licitações do Poder Público.
Em Monte Alegre, a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 5.411/25, que regulamenta a preferência por fornecedores locais e simplifica as compras públicas. A lei também foi sancionada pelo prefeito Junior Hage. A mudança na legislação visa flexibilizar as regras que dificultavam a participação dos empreendedores locais nas licitações públicas, abrindo novas oportunidades para o comércio e os prestadores de serviços de Monte Alegre. No município, a novidade é considerada mais um passo importante no fortalecimento da economia local.
“O objetivo do projeto é tornar o ambiente legal desses municípios cada vez mais favorável para os pequenos negócios, fomentando a geração de emprego e renda, aumento de arrecadação e políticas públicas em favor da sociedade”, explica o gestor estadual do Programa Cidade Empreendedora, Nildo Cardoso.
Monte Alegre também aderiu ao Programa Cidade Empreendedora, por meio do prefeito Junior Hage. A partir disso, o município passou a contar com suporte técnico e estratégico no eixo Compras Governamentais, voltado à valorização das micro e pequenas empresas como fornecedoras de bens e serviços para a administração pública.
Também por meio das ações do Programa Cidade Empreendedora, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que regulamenta e simplifica as compras públicas, garantindo preferência aos fornecedores locais. A aprovação é resultado da articulação do Sebrae, em parceria com a Prefeitura de Belterra, que tem à frente o prefeito Ulisses Medeiros, junto à casa legislativa municipal.
Com essa conquista, os pequenos negócios passam a ter mais oportunidades de participar das licitações, fortalecendo o comércio e a prestação de serviços no município.
O Programa Cidade Empreendedora é uma iniciativa do Sebrae para o gestor público que quer direcionar, acelerar e sustentar o processo de desenvolvimento socioeconômico do seu município. O programa é focado em dez eixos temáticos, como desburocratização, inclusão produtiva, compras governamentais, e empreendedorismo na escola, com o objetivo de gerar mais empregos, renda e oportunidades para os cidadãos. No Pará, 14 municípios já aderiram à iniciativa no Ciclo 2025.
